TJSC nega recurso a dois acusados de assalto

Bondinho do Pão de Açúcar vai indenizar passageira por danos morais

Primeira Turma nega apelação por desacato

Prova de concurso para Polícia Civil é anulada por suspeitas de fraude

Projeto limita retirada de assinaturas por deputados

Prefeito anda com habeas-corpus no bolso no Piauí

Casa de Saúde de Niterói é condenada em R$ 12 mil por falha na prestação de serviço

Projeto torna obrigatório medidor de consumo em telefone

A Câmara analisa projeto de lei de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ) que obriga as concessionárias de telefonia fixa a instalarem contadores de pulso nas linhas telefônicas disponibilizadas aos consumidores.

Seguridade aprova pausas no trabalho para mães adotivas

Veja onde entregar sua declaração do IR 2004

Faltam apenas quatro dias para a entrega da declaração de Imposto de Renda de 2004, ano-base 2003.

Contrato de trabalho. Unicidade. Períodos descontínuos.

Fraude caracterizada. Aplicação do artigo 9º da CLT.

Professor-horista. Redução salarial. Ausência de prova da redução do número de alunos.

Administrativo. Trânsito. Discricionariedade da administração para fixar limites de velocidade. Legalidade da multa imposta por excesso de velocidade.

Horas Extras. Pagamento incorreto.

Constatando-se o pagamento parcial de horas extras ao longo do contrato de trabalho, são devidas as sonegadas, apuradas nos registros de ponto reputados válidos pelo reclamante.

Questões de Direito Penal do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Penal

Penal. Conflito de competência. Crime de extorsão e falsa identidade.

Acusados que se passam por agentes da Polícia Federal.

Rurícola. Trabalho a céu aberto. Adicional de insalubridade indevido.

Não é plausível considerar como agentes insalubres os raios solares à falta de amparo legal. Tal entendimento encontra-se cristalizado pelo TST na Orientação Jurisprudencial nº 173 da SDI-I.

Intervalo intrajornada. Supressão. Efeitos Remuneratórios. Natureza indenizatória.

Comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar parecer da reforma trabalhista hoje

Votação está prevista para começar às 10h na comissão especial.

Projeto de lei prevê criação do Estatuto do Motorista Profissional

A proposta cria um marco regulatório para os motoristas empregados ou autônomos